Revista Portuguesa de Investigação Comportamental e Social 2021 Vol. 8(2): 1–14
Portuguese Journal of Behavioral and Social Research 2021 Vol. 8(2): 1–14
e-ISSN 2183-4938
Departamento de Investigação & Desenvolvimento • Instituto Superior Miguel Torga

 

 

ARTIGO ORIGINAL*

 

A educação social e os direitos humanos em tempos de pandemia

Social education and human rights in times of pandemic

 

Cláudia Luísa1

 

1 Escola Superior de Educação e Comunicação, Faro, Portugal

 

*Estudo apresentado no CEDH, III Conferencia Euroamericana Para o Desenvolvimento Dos Direitos Humanos, 2021

 

Recebido: 21/05/2022; Revisto: 04/07/2022; Aceite: 10/10/2022.

 

 

https://doi.org/10.31211/rpics.2022.8.2.268

 

 

 

 

 

Introdução

Vivemos tempos sem precedentes, o mundo nunca mais será o mesmo após passar pela pandemia da COVID-19. As consequências provocadas pelo coronavírus têm levado a que o Ser Humano se ajuste e reinvente. A saúde, a economia, a cultura, a política e toda a sociedade sofreram uma crise. Há um rasto de morte, de pobreza, de desemprego, de ruturas nas áreas da saúde, social e da educação, um respirar de dor e de ansiedade global. Perante esta crise é necessário encontrar estratégias para melhorar e superar as suas consequências, as possíveis de reparar. Identificar ferramentas que favoreçam o fortalecimento do indivíduo é fundamental na atualidade. Para Hoffman e Field (1996) é extremamente relevante identificar no indivíduo aspetos como a autorrealização, a assertividade, a criatividade, a crença e a autorrepresentação para garantir a viabilização e a concretização de todo o seu potencial perante a sociedade e superar as adversidades provocadas pela crise (Bemard, 1996).

A pandemia veio comprometer os direitos humanos a nível mundial e colocar em causa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização das Nações Unidas [ONU], 1948). Segundo a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2020, p. 2), a pandemia de COVID-19, enquanto crise de saúde pública sem precedentes, veio colocar enormes desafios à proteção do bem-estar e dos direitos humanos dos cidadãos e revelou e acentuou desigualdades, afetando significativamente grupos vulneráveis da população. Também o Secretário de Estado da Organização Mundial de Saúde (OMS), por comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de dezembro de 2020, no seu discurso, referiu que a pandemia veio revelar duas situações: primeiro a violação dos direitos humanos é prejudicial para todos e em segundo a pandemia da COVID-19 teve um impacto extremo em grupos vulneráveis, onde se destacam os trabalhadores que se encontravam na linha de frente, pessoas com deficiência, idosos, mulheres e crianças, e todos os grupos minoritários.

Estruturas universais baseadas em direitos, assim como cobertura de saúde para todos, tornaram-se necessárias para vencer a pandemia e proteger no futuro. O Secretário de Estado da OMS, destacou também e apela ao papel central dos direitos humanos para a resposta à crise, para a igualdade de género, para a participação pública, para a justiça climática e para o desenvolvimento sustentável (OMS, 2020, para. 1-9).

Para a OMS (2020), o isolamento, a perda e a rutura de laços sociais mais vastos ameaçam a existência social e, por conseguinte, a existência humana. A OMS espera um aumento dramático, a nível mundial, dos problemas de saúde mental, devido ao isolamento e à perda, bem como ao medo de ameaças imprevisíveis e dificuldades económicas (2020).

De igual forma, a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, referiu “O ano de 2020 causou estragos, não apenas em todas as regiões e países, mas também em todos os nossos direitos, quer os económicos, os sociais, os culturais, os civis e os políticos (…) Politizar uma pandemia desta forma é mais do que irresponsável, é totalmente condenável, considerou Bachelet” (OMS, 2020, para. 2).

Os direitos à liberdade de expressão, reunião e participação na vida pública foram prejudicados durante a pandemia. Para Michele Bachellet, é preciso "aproveitar a provação" para reconstruir um mundo melhor, para recuperarmos dos maiores e mais graves retrocessos dos direitos humanos jamais vistos, devemos ter uma visão de mudança e uma ação consertada (Lusa, 2021, para.2).

Também a Amnistia Internacional acusou os líderes mundiais de se aproveitarem da pandemia para limitarem os direitos humanos (Amnistia Internacional, 2021).

A pandemia evidenciou o impacto negativo nos direitos humanos de anos de crises políticas e financeiras e de várias falhas nos sistemas globais de governação e cooperação, que alguns Estados exacerbaram ao fugirem às suas responsabilidades ou atacando instituições multilaterais. Estas dinâmicas foram ilustradas em três áreas: violações dos direitos à vida, saúde e proteção social; violência baseada no género e ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos; e repressão de dissidência (Amnistia Internacional, 2021, p. 1). No mesmo relatório foi mencionado que, em Portugal, o impacto da pandemia fez-se sentir em todas as esferas, principalmente nos direitos à saúde e habitação, deixando ainda em situação de maior fragilidade os grupos vulneráveis. Perante o panorama que vivemos, e cujas referências supramencionadas, é necessário perceber de que forma a sociedade e os técnicos podem ajudar na recuperação de uma nação, que se encontra fragilizada nos seus direitos e liberdades.

Entre muitas profissões que estiveram e estão na linha da frente temos os técnicos superiores de educação social, também designados por trabalhadores sociais. É uma profissão, que dada a sua polivalência está capacitada para desempenhar funções em diversas realidades sociais.

Os educadores sociais são profissionais (Gueifão et al., 2021, p. 8):

• que intervêm com pessoas — com grupos, com comunidades, com famílias, mas também individualmente —, visando alcançar processos de desenvolvimento social e cultural e atender às necessidades, potencialidades e expectativas dos sujeitos de educação, especialmente com as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social;
• cujas suas práxis profissionais se baseiam em princípios de respeito pelos direitos humanos e justiça social e de respeito pelo seu código ético e deontológico;
• que integram a administração pública, a iniciativa privada e o terceiro setor;
• preparados e capacitados para a intervenção, mas também para a investigação de contextos, de desenho, implementação e avaliação de projetos e programas educativos, de gestão e direção de instituições, projetos e recursos.

 

O técnico superior de educação social, segundo Serapicos et al. (2015, p. 23) é um “técnico da relação, do cuidado, e da proximidade com o outro, que desenvolve intervenções complexas e dilemáticas que procuram promover a cidadania ativa e responsável, a autonomia de sujeitos e grupos com forte implicação na conquista da dignidade humana”.

Em diversos países, os técnicos sociais viram-se confrontados com enormes desafios, pois é uma profissão que se altera com a dinâmica da sociedade, sujeita a diversas mudanças (Ed de Jonge et al., 2020). As mudanças provocadas pela pandemia geraram um conjunto de desafios éticos para os trabalhadores sociais, pois era necessário tomadas de decisão complexas e imediatas, gerir o impacto das desigualdades sociais e ultrapassar a falta de recursos. Num estudo de Banks et al. (2020), sobre práticas éticas durante a COVID-19, onde participaram 607 trabalhadores sociais, foi possível destacar como principais desafios éticos: o manter a confiança, a privacidade, a dignidade e autonomia dos utentes em diferentes serviços, dadas as relações serem a distância, gerir recursos limitados, harmonizar direitos e necessidades de diferentes partes e gerir as emoções bem como assegurar o cuidado de si próprio e dos outros. “Reconhecer e lidar com as emoções, o cansaço e a necessidade de autocuidado e trabalhar em circunstâncias inseguras e stressantes. Estamos a sentir-nos impotentes, inúteis, sem escuta e sem apoio” (Banks et al., 2020, p. 573).

Também na opinião de Pentini e Lorenz (2020), a atenção dada às medidas de saúde pública, não foram suficientes para as necessidades sociais e educacionais. Acrescentam ainda que, fruto do reforço nos serviços de saúde, outras áreas ficaram esquecidas, como, por exemplo, a falta de apoio social e educativo exacerbada pela crise. A pandemia veio colocar a descoberto as divisões sociais, económicas e políticas que atravessam as sociedades, suscetíveis de se tornarem totalmente fragmentadas no futuro (Pentini & Lorenz, 2020).

As implicações futuras da COVID-19, na prática social também devem ser equacionadas. Na opinião de Ziegler (2020), as soluções que no passado ajudaram a superar outras crises, nesta foram parcialmente úteis e a intervenção política teve de atuar sem certezas. No futuro, e na visão de Serafini et al. (2020), o impacto psicológico do medo e ansiedade induzidos pela rápida propagação da pandemia COVID-19 precisam de ser claramente reconhecidos como uma prioridade de saúde pública, tanto para os trabalhadores sociais bem como para os decisores políticos. No entanto, e segundo Banks et al. (2020), a par de relatos de exaustão, ansiedade e medo, houve também relatos de trabalhadores sociais que exercem a profissão com orgulho e estão empenhados em trabalhar para a mudança social. Valores como a justiça social, a importância das relações humanas, que vão muito além dos cuidados básicos (Thomas et al., 2020), a preocupação em manter o contacto por canais alternativos, como o telefone ou os meios digitais foram uma preocupação constante dos trabalhadores sociais (Linares Belmont et al., 2020; Miller & Lee, 2020). Na investigação de González e Quijada (2020) sobre “Atuações do trabalho social em relação à COVID-19”, foram entrevistados 1.561 trabalhadores/as sociais. Os principais resultados revelaram que, no que diz respeito às medidas de proteção sanitária, 60% dos entrevistados referiram que não foram fornecidas e apenas 40% dos trabalhadores sociais foram dotados de medidas de proteção de saúde adequadas e suficientes. 41% dos inquiridos declararam que lhes foram fornecidos recursos tecnológicos para poderem trabalhar a partir de casa, embora 40% não dispunham dos recursos tecnológicos necessários para poderem realizar o seu trabalho num contexto de teletrabalho. Relativamente ao impacto emocional, 70% os trabalhadores sociais referiram que, não precisaram de ajuda para gerir as suas emoções. 30% dos inquiridos afirmaram também que o papel do trabalho social nesta crise é fundamental. São destacadas duas tarefas fundamentais: contenção em situações de risco e vulnerabilidade e apoio emocional para os grupos mais vulneráveis. Durante a crise, os educadores sociais referiram que teria sido necessário ter maior capacidade de prevenção e coordenação, seguida de uma maior agilidade nos procedimentos e ativação da ajuda imediata. Os educadores sociais (38%), referiram que no período pós-pandemia serão necessários mais recursos para assegurar as necessidades básicas, o apoio psicológico, o apoio jurídico e o emprego das vítimas da crise. Na verdade, a pandemia trouxe distintas formas de intervenção social. Para Bernal (2022), no que se refere ao trabalho social houve três formas reconhecidas: a primeira, intervenção direta em campo, os profissionais que permaneceram na linha da frente, construindo alternativas para gerir o conflito social. A segunda, agrupava estudantes e licenciados que transferiram a sua intervenção para o mundo virtual e a terceira uma intervenção indireta, principalmente na área da educação e da formação, que geraram mecanismos de informação para fomentar o respeito, a empatia e a solidariedade nos diferentes contextos.

Embora tenha existido uma afirmação do trabalho desempenhado pelo educador social durante a pandemia, continua a ser imperativo refletir, sistematizar e implementar estratégias para o crescimento da profissão. É vital que os governos reconheçam o papel crítico desempenhado pelos trabalhadores sociais, assegurando o equipamento de proteção necessário e a emissão de orientações claras sobre como manter os serviços sob um compromisso que respeite os direitos humanos e a justiça social. Segundo Okafor (2021), a pandemia apresentou aos trabalhadores sociais uma grande oportunidade de se colocarem no centro das atenções para futuras intervenções. Bernal (2022) referiu também que a formação dos mesmos apresenta ferramentas para intervir em emergências e apresenta uma grande diversidade de estratégias para trabalhar com processos sociais diferenciados, sendo aspetos que destacam a profissão. Considera-se que a educação social como prática profissional problematizadora e emancipatória deve estar na vanguarda socioeducativa, social e política. Deve criar as condições para a implementação de processos de mudança e melhoria da qualidade de vida das pessoas, com base no respeito pela sua própria identidade e situação de vida. Para Ortega (1999), o educador social deve acompanhar, orientar, incentivar e ajudar, dinamizando e ativando os indivíduos e os grupos. O educador deve ter ainda a função de ajudar o indivíduo a descobrir as suas potencialidades e aptidões. Deve ser uma pessoa madura, responsável e conseguir manter uma postura otimista e ser paciente, mesmo em situações complicadas. É missão do educador social promover a mudança e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos humanos estejam contemplados. Embora nos tempos de pandemia que vivemos atingir estes objetivos nem sempre seja uma realidade. As necessidades de apoio assistencial/básicas têm sido prioritárias e tudo gira em torno das medidas de confinamento e das diretrizes a que somos sujeitos pelo Estado, para prevenção e combate da doença. Sucessivos confinamentos, obrigaram à privação de estar com familiares e amigos, a mudanças constantes no funcionamento das organizações sociais, bem como nas escolas e a uma alteração drástica de rotinas na vida pessoal, profissional e social.

A construção de um futuro melhor para as próximas gerações não será tarefa fácil, nem pode assentar num esforço isolado. Será necessário ter determinação e coragem política e conseguir a adesão da sociedade no seu todo. Em causa está um bem comum em prol de um futuro comum (Comissão Europeia, 2020. p. 20).

É urgente que todos retirem conclusões desta pandemia e da forma como foi organizada a sua gestão. Para a Comissão Europeia (2020, p. 7) é visível essa preocupação, ao referirem que,

“Esta crise disruptiva e evolutiva é, antes de mais, uma tragédia humana. Para além dos esforços constantes exigidos no domínio da saúde, a União Europeia tem de dar prioridade à dimensão social da crise, nomeadamente através da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Temos de investir na proteção e na criação de emprego e na dinamização da nossa sustentabilidade competitiva, construindo uma Europa mais equitativa, mais ecológica e mais digital. Temos de reparar os danos, a curto prazo, deixados pela crise, de um modo que constitua igualmente um investimento no nosso futuro a longo prazo”.

 

Na visão de Bernal (2022), após passada a pandemia, há que distinguir as técnicas e estratégias, utilizadas durante o distanciamento social, que podem permanecer e aquelas que só poderão ser implementadas em circunstâncias similares, sendo para isso de extrema importância uma análise crítica por parte dos técnicos de diferentes áreas.

Os trabalhadores sociais, dadas as suas múltiplas competências e o momento de crise atual, devem desenvolver mecanismos de superação e resiliência, assentes em estratégias individuais e/ou grupais, que fortaleçam as emoções, o apoio social, a solidariedade e o desenvolvimento global dos indivíduos.

Segundo Luísa (2017), a missão dos educadores sociais é acreditar, sonhar, lutar e não desistir de tentar transformar o mundo, zelando pela equidade, educação e promoção dos direitos humanos.

Caberá à educação social continuar a dinamizar ações diversas, onde se destacam (Delgado et al., 2021, p. 31):

a)     Incentivar a ética do cuidado na educação social;

b)     Garantir o compromisso da educação social para com a ação sociopolítica, onde a justiça social esteja presente;

c)     Fomentar um paradigma educacional inovador através da sabedoria do cuidado;

d)     Implementar estratégias de participação inclusivas como forma de reduzir as desigualdades sociais;

e)     Incentivar a criação de ambientes educativos e sociais onde a solidariedade, a empatia e a emotividade estejam presentes;

f)       Lutar para reduzir as desigualdades sociais, e promover ambientes mais justos;

g)     Regenerar os danos causados pela Pandemia COVID-19 em diversos domínios da vida humana.

A pandemia trouxe novos desafios e também a necessidade de entender os seus impactos. Nesse sentido, surgiu o presente estudo, que teve como principal objetivo conhecer as perceções dos educadores sociais, a trabalhar no Algarve, sobre os impactos da pandemia na sua vida profissional. Como objetivos específicos pretendia-se fazer uma caracterização sociodemográfica dos educadores sociais; conhecer as principais dificuldades que sentiram em contexto profissional durante a pandemia; identificar as suas estratégias de superação, bem como conhecer a sua opinião acerca do respeito pelos direitos humanos, se foram ou não negligenciados durante a pandemia, em contexto profissional e social.

 

Método

Para a realização deste estudo optou-se por uma metodologia de natureza qualitativa, uma vez que a mesma se caracteriza pela sua apreciação no processo, e não no resultado, ao contrário do que acontece na investigação quantitativa (Baptista & Sousa, 2014). Optou-se por esta metodologia, considerando que a sua finalidade principal foi “compreender um fenómeno segundo a perspetiva dos sujeitos; as observações são descritas principalmente sob a forma narrativa” (Bento, 2011, p. 58). Procurou-se compreender a perceção de cada entrevistado mediante uma realidade que, embora seja compartilhada entre eles, cada um apresentou a sua experiência individual em contexto profissional. O nosso estudo teve caráter exploratório, o que significa que após os dados recolhidos, os mesmos foram estudados, interligados e refletidos para chegar a uma nova realidade (Fortin et al., 2011). O nosso estudo teve caráter descritivo, pois o objetivo era entender uma realidade por meio de conclusões e de uma descrição rigorosa para o que se estuda (Baptista & Sousa, 2014). Reforce-se que se optou por esta metodologia, para “descobrir novos conhecimentos, descrever fenómenos existentes, determinar a frequência da ocorrência de um fenómeno numa dada população ou caracterizar a informação” (Fortin et al., 2011, p. 34), assim como o de fornecer “informação sobre as características de pessoas, de situações, de grupos ou de acontecimentos” (Bento, 2011, p. 57).

 

Participantes

Para realização do estudo optámos por uma amostra por conveniência, não probabilística. Foi efetuado um convite indiscriminado a um conjunto de educadores/as sociais, a que a investigadora tinha acesso, ou através das redes sociais, ou por correio eletrónico, que se disponibilizaram para responder a um inquérito por questionário num determinado intervalo de tempo.

A amostra foi composta por um total de 32 profissionais. No que se refere à sua caracterização sociodemográfica, responderam ao questionário 28 educadoras sociais e quatro educadores sociais. As idades variaram entre os 21 e os 68 anos. Relativamente ao estado civil, 43,6% eram solteiros e 56,4% casados ou a viver em união de facto. O distrito de origem com maior representatividade foi o distrito de Faro, com 75% dos educadores sociais, a referir o Algarve como a sua zona de naturalidade.

Quanto ao grau académico, a maioria mencionou ter uma licenciatura (53,1%), sete pessoas uma pós-graduação, quatro mestrado e quatro doutoramento. 30 educadores estudaram na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, tendo terminado o curso há menos de cinco anos. Quanto à situação profissional, 71,9% dos educadores sociais encontravam-se empregados e 28,1% desempregados. Os educadores empregados, 87% encontravam-se a tempo integral e 13% a tempo parcial.

Relativamente aos atuais locais de emprego, observou-se a polivalência do educador social e a diversidade das entidades empregadoras no quadro de um pluralismo social e cultural. 38,4% trabalhava numa instituição particular de solidariedade social – IPSS, seguido de 21,7% de educadores que desempenhava funções numa Santa Casa da Misericórdia. 34,8% trabalhava com idosos, 30,4% com adultos e 30,4% com crianças e/ou jovens. Estes dados permitiram-nos concluir que o educador social é um técnico que trabalha em contextos diversificados e apresenta um perfil profissional de caráter multidimensional.

 

Instrumento

A recolha de dados foi realizada por inquérito por questionário, preenchidos no Google Forms, por uma questão de conveniência. Eram maioritariamente compostos por questões abertas, destinadas a identificar a perceção dos técnicos relativamente às implicações da pandemia COVID-19 na sua esfera profissional. A sua aplicação ocorreu durante o mês de agosto de 2021.

Numa primeira parte, o inquérito por questionário visava a recolha de dados sociodemográficos, nomeadamente: idade, género, nacionalidade, distrito de residência, grau académico, local onde estudou e há quanto tempo terminou a formação, qual a sua situação face ao trabalho, há quanto tempo trabalha e em que tipo de instituição e com que faixas etárias desenvolveu a sua atividade.

Numa segunda secção do inquérito por questionário, intitulada “A pandemia e os direitos humanos”, encontravam-se diversas questões, na sua maioria de resposta aberta, como por exemplo:

• “Quais as principais dificuldades que enfrentou/enfrenta enquanto educador social em contexto de pandemia;
• Que fatores dificultaram o exercício das suas funções;
• Que estratégias como educador social implementou para superar as dificuldades no seu local de trabalho?
• Considera que ao longo destes últimos tempos os direitos humanos foram afetados?
• Identifique qual/quais os direitos humanos que foram mais negligenciados na sociedade em geral e no grupo de pessoas com quem trabalha?”.

 

As respostas foram sujeitas a uma análise de conteúdo, tendo-se percorrido em termos da organização da mesma, as etapas, da pré-análise; exploração do material e tratamento dos resultados aliados à inferência e interpretação dos dados (Bardin, 2016; Vala, 1990).

 

Procedimentos

Para dar resposta aos objetivos delineados, foi criado pela investigadora um inquérito por questionário, composto por um conjunto de questões, divididas em dois blocos, já referidos. Posteriormente, foi criado na plataforma Google Forms o inquérito por questionário e disponibilizado o link. O recrutamento foi efetuado através das redes sociais e por correio eletrónico, usando o processo de amostragem por conveniência. A recolha de dados foi efetuada no mês de agosto de 2021. Os participantes, sempre que acedessem ao link, eram informados do âmbito e objetivo do estudo, tendo sido assegurado o anonimato e confidencialidade dos dados através de um consentimento informado. Foi ainda criado um correio eletrónico para eventuais dúvidas que pudessem surgir por parte dos participantes.

Importa destacar que o facto, da investigadora ser também educadora social e diretora do curso de licenciatura em Educação Social da Universidade do Algarve, foi um fator facilitador, por conhecer muitos educadores sociais e o trabalho que desenvolvem na região algarvia.

Por outro lado, e sendo a responsável pelos estágios da referida licenciatura, foi inevitável o apoio dado aos técnicos que se encontravam nas instituições e orientavam os estudantes, no período pandémico. Estas duas premissas desencadearam o interesse/motivação para realizar o presente estudo exploratório, cujos resultados apresentamos.

 

Resultados

Da análise de conteúdo das respostas às questões resultaram três categorias referentes às perceções dos educadores sociais sobre a pandemia versus direitos humanos: “dificuldades no trabalho”, “gestão das dificuldades” e “direitos humanos” e respetivas subcategorias, como se pode observar na Tabela 1.

 

Tabela 1 Categorias e Subcategorias Relativas às Perceções dos Educadores Sociais em Tempos de Pandemia
Categorias	Subcategorias
Dificuldades no trabalho	Gestão dos recursos humanos
	Distanciamento social
Gestão das dificuldades	Novas estratégias
	Situação residual
Direitos humanos	Negligência no trabalho e sociedade

 

 

No que diz respeito às principais “dificuldades no trabalho”, foram criadas duas subcategorias: “gestão dos recursos humanos” e “distanciamento social”.

A subcategoria “gestão dos recursos humanos”, englobou as pessoas com que o educador social trabalhava, quer fosse a equipa técnica, os utentes ou a família, e as implicações dessa gestão/resolução diária, como se pode verificar nos seguintes testemunhos:

“O facto é que as pessoas dividiram-se ainda mais, no contexto da pandemia, apenas não ouvem e nem se respeitam. Como mediador, o educador social tem de medir ambas as partes e ajudar a chegar a um consenso, mas as pessoas não o pretendem e só colocam rótulos entre si” (E5).

“Promover a motivação nos utentes e aumentar a sua adesão nas atividades, bem criar ferramentas que possam melhorar o seu bem-estar” (E6).

“Ter de lidar todos os dias com o facto de os utentes não perceberem a situação foi complexo” (E13).

“Gerir recursos humanos em tempos de pandemia, segurança dos colaboradores na prestação de cuidados, sensibilização para normas da DGS, limitação de atividades presenciais, depressão e isolamento dos utentes” (E20).

“As regras de distanciamento a que somos obrigados a cumprir ou a fazer cumprir afetam as relações” (E24).

 

Na subcategoria “distanciamento social” foi possível conhecer as dificuldades na gestão da dinâmica relacional. O distanciamento foi sentido pelas famílias e por toda a sociedade, fruto das restrições constantes que limitaram a participação social. Os entrevistados referiram que:

“O distanciamento social dificulta a relação com as pessoas com quem trabalhamos, medo, insegurança” (E3).

“O contacto com as pessoas foi condicionado, o afeto, a proximidade, o mundo informático ainda não está acessível a todos” (E7).

“O isolamento dos utentes das suas famílias, a suspensão de atividades exteriores, a suspensão de atividades com as outras valências da instituição” (E14).

“Restrições ao nível de proximidade física com os idosos. É fundamental estar próximo para se executar um trabalho com qualidade” (E18).

“Fraca ação presencial junto das famílias” (E23).

“Menos contacto direto com a comunidade” (E27).

“Limitações de proximidade. Pois sendo uma profissão de terreno e não de distanciamento acaba por dificultar em muitas partes” (E32).

 

A categoria “gestão das dificuldades” deu lugar a duas subcategorias, sendo elas “novas estratégias” e “resposta residual”.

A maioria dos educadores sociais para gerir e superar as dificuldades no seu local de trabalho teve de apelar a sua capacidade de adaptação, de criatividade, a utilização de novos recursos e de novas estratégias. Nos testemunhos dos participantes são mencionadas as diferentes atividades que os mesmos implementaram durante a pandemia.

“Implementação de novas atividades ocupacionais” (E1).

“Criar aulas ‘online’, realizar vídeos com exercícios cognitivos e motores, realizar apoio telefónico aos utentes semanalmente para dar apoio psicológico e emocional, elaborar um plano de tarefas todas as semanas para os utentes realizarem em casa, podendo ter o apoio e a participação dos familiares” (E7).

“Comunicação individualizada, em regime presencial” (E10).

“Melhorar a forma, como são implementadas diversas normas, na área de animação com os idosos, facilitando assim, as atividades diárias e essenciais” (E11).

“Visitas da família através de vidro, atividades com mais regularidade, várias abordagens sobre o vírus para o entendimento dos utentes” (E15).

“Adequar o trabalho ao contexto atual, ou seja, fazer o acompanhamento a idosos através de contacto telefónico e visitas pontuais” (E19).

“Telemóvel / Teletrabalho / Medidas de Proteção” (E26).

“Utilização de ferramentas/ plataformas digitais (Trello, Zoom, Meet, Canva, Miro, etc)” (E27).

“Adaptar estratégias adequadas às crianças e pais (relações interpessoais), projetos que liguem família e escola” (E32).

 

Na subcategoria “Resposta residual” deparámo-nos com uma diversidade de testemunhos sobre a gestão das dificuldades.

“Não implementei nenhuma porque não tinha autonomia para o poder fazer” (E2).

“Tive que aprender a utilizar a lei e os direitos humanos a meu favor, para me proteger e informar as pessoas ao meu redor com poder de escolha, que podem refletir e serem críticos, não aceitar tudo o que lhes é dito” (E6).

“Resiliência e readaptação das tarefas e de materiais habituais através de outros meios” (E13).

“Tentar incentivar os utentes a perceber o contexto de pandemia. Tentar fazer atividades em que se sintam mais animados” (E14).

“Foi uma constante adaptação das regras/obrigações de maneira a arranjar estratégias para um bem-estar dos utentes, não esquecendo as famílias e colaboradores” (E24).

 

Na categoria dos “direitos humanos” temos somente a subcategoria “negligência no trabalho e na sociedade”. Os direitos humanos que foram mais negligenciados na sociedade e no local de trabalho, segundo os educadores sociais, são os mesmos e contemplam:

a)    O artigo 1.º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

a)    “Falta de liberdade e de igualdade de direitos” (E1, E2, E4, E10, E12, E15, E20).

b)    O artigo 3.º Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

c)     “As pessoas têm o direito a viver a sua vida de forma livre e a andar com segurança no seu dia a dia” (E 8; E9, E13; E16; E18; E21; E28; E32).

d)    O artigo 7.º Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente.

 

“Todas as pessoas deviam ter os mesmos direitos perante a lei e ser protegidos em vez de discriminados” (E 14; E22; E30).

 

Discussão 

No que se refere à discussão dos resultados supramencionados, optámos por fazê-la no final da sua apresentação, pois as questões referidas pelos entrevistados encontram-se interligadas e os seus contributos permitiram-nos perceber como viveram o período de pandemia em termos profissionais de modo geral. As suas vivências foram corroboradas pela OMS (2020) e pela Amnistia Internacional (2021) ao afirmarem que a pandemia é uma crise sem precedentes no mundo e cujas consequências são graves. A Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU reiterou também a ideia, ao mencionar que o ano de 2020 causou estragos, não apenas em todas as regiões e países, mas também em todos os direitos, incluindo os económicos, sociais, culturais, civis e políticos. Os direitos à liberdade de expressão, reunião e participação na vida pública foram prejudicados durante a pandemia (OMS, 2020, para. 2).

Relativamente às “dificuldades no trabalho” que os educadores sociais foram unânimes nas respostas, pois tiveram de alterar as suas metodologias de trabalho, o que lhes gerou diversas complicações. Gerir a falta de recursos humanos e o distanciamento social foi um desafio, dados corroborados por Banks et al. (2020), Pentini e Lorenz (2020) e Ed de Jonge et al. (2020), que expuseram que as medidas implementadas foram insuficientes para fazer face às necessidades sociais provocadas pela pandemia.

A “gestão das dificuldades” exigiu novas estratégias de intervenção por parte dos educadores sociais para atuar face à emergência social e sanitária, pois como defendido por Bernal (2022) e Linares Belmont et al. (2020), são técnicos com uma formação profissional e ferramentas para atuar em situações complexas de rutura. A sua intervenção promove a construção coletiva de novas formas de relação, de solidariedade e coesão social. Os educadores sociais são técnicos polivalentes e com capacidade de rápida adaptação às novas exigências do meio laboral e social, tal como defende Ortega (1999), apresentam uma postura otimista e são pacientes mesmo em situações complicadas, o que lhes facilita a superação das diversas dificuldades, dentro e fora do local de trabalho (Gueifão et al., 2021), durante a pandemia.

Na perspetiva de Okafor (2021, p. 5):

... ao trabalhador social é exigido uma enorme consciência critica. A prestação de apoio social adequado à população em geral e a grupos de risco em particular, tais como os doentes infetados, indivíduos em quarentena, profissionais de saúde, etc.; a defesa da inclusão social para os mais vulneráveis, a criação de consciência sobre a pandemia e implementação de programas de apoio à saúde mental em contexto pandémico foram algumas das estratégias implementadas para gerir as dificuldades encontradas pelos trabalhadores sociais.

 

No que se refere à categoria dos “direitos humanos”, os entrevistados referiram que a pandemia veio afetar muitos dos direitos contemplados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), dados corroborados pela OMS, ONU e pela Amnistia Internacional. A pandemia evidenciou o impacto negativo nos direitos humanos, tendo muitos valores sido esquecidos, tal como descrito também por Pentini e Lorenz (2020) e Thomas et al. (2020), que referiram que valores como a justiça social, a importância das relações humanas e da solidariedade ficaram comprometidos e em alguns casos foram negligenciados.

 

Conclusão

O estudo exploratório sobre o tema O Educador social e os direitos humanos em tempos de pandemia revelou que as perceções dos educadores sociais se encontram em concordância com as informações divulgadas quer por parte da comunicação social, quer dos governantes (inter)nacionais e da investigação científica sobre a pandemia da COVID-19.

Como principais conclusões, os educadores sociais referiram ser urgente uma cultura de reparação, onde os direitos humanos sejam resgatados, pois muitos foram negligenciados pela pandemia, direitos relacionados com o acesso à saúde, a habitação, a liberdade individual, a segurança, entre outros. A realidade profissional dos educadores sociais, que desenvolveram as suas atividades em diversos contextos, foi muito afetada. Referiram que as pessoas mais afetadas foram os idosos, as crianças e os grupos vulneráveis. Destacaram que tiveram de se adaptar diariamente às exigências/orientações de prevenção da doença, o que nem sempre foi fácil de gerir. Concluem que o direito humano mais afetado foi a liberdade individual.

Na atual sociedade pretende-se uma visão do mundo mais igualitário, solidário, inclusivo e democrático, apoiado no paradigma sócio crítico/radical e tendo por base a visão do Ser Humano, capaz de olhar o mundo de forma informada e capaz de intervir, num quadro de valores necessariamente inteligíveis e conscientes. “O exercício profissional do técnico superior de educação social assume-se numa vertente socioeducativa, ao serviço do cumprimento dos valores fundamentais de um Estado de Direito: igualdade perante todos os cidadãos, justiça social e pleno desenvolvimento da consciência democrática” (Asociación Estatal de Educación Social, 2007, p. 13). As aprendizagens adquiridas com o estudo foram muitas, pois os desafios e as dificuldades dos educadores sociais são semelhantes, não têm sido anos fáceis, mas a qualidade de vida e a saúde das pessoas com que trabalham são prioritárias. A capacidade de adaptabilidade, criatividade, resiliência, solidariedade e empatia são notórias e facilitaram a vivência nestes tempos complexos. Neste sentido, podemos afirmar que alcançamos os objetivos propostos para o presente estudo. No entanto, sendo um estudo exploratório, muitas outras questões existem para promover e investigar em futuras investigações. Será urgente fazer uma gestão da avaliação de impactos e aprender uma lição para o futuro.

Finalizamos com uma breve reflexão acerca das limitações do estudo, pois o facto de não existir investigação sobre a temática realizada no Algarve e muito pouca em Portugal, limitou-nos a discussão dos resultados. No entanto, também poderá ser analisado como uma mais-valia, pois é um trabalho exploratório, mas de interesse social e profissional.

 

 

Agradecimentos | Acknowledgements: A autora agradece a todos os educadores sociais que participaram do estudo.

 

Conflito de interesses | Conflict of interest: Nenhum | none.

 

Fontes de financiamento | Funding sources: Nenhuma | none.

 

Contributos | Contributions: INICIAIS 1º AUTOR:  Revisão da literatura; Recolha, inserção e tratamento dos dados; redação do manuscrito. INICIAIS 1º AUTOR:  Contributo na redação do manuscrito; Tratamento e discussão dos dados; Revisão da redação final do manuscrito.

 

 

 

Referências

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