Revisão sistemática da literatura acerca da precarização do trabalho do professor universitárioSystematic literature review on the precariousness of university professors' work

Introdução

No contexto da globalização neoliberal e da acumulação flexível, observam-se transformações significativas no mundo do trabalho, particularmente marcadas pela flexibilização, desregulamentação e precarização das condições laborais (Druck & Franco, 2011). A precarização é compreendida como um fenômeno dinâmico, caracterizado pela contínua degradação das condições de trabalho, que se manifesta através da intensificação e ampliação da exploração dos trabalhadores, do desmantelamento dos coletivos laborais e da fragmentação social, decorrente das elevadas taxas de desemprego (Alves, 2009; Aquino, 2020).

Nesse cenário, marcado pelo paradigma da competitividade no mercado global livre, os trabalhadores encontram-se frequentemente em risco de desemprego e inseridos em coletivos com limitada capacidade de articulação, tornando-se particularmente vulneráveis ao intensificado processo de flexibilização laboral (Santos, 2009). Esta estratégia contemporânea do capitalismo envolve modificações nas legislações trabalhistas, visando a implementação de diversos tipos de contrato de trabalho que priorizam a execução de um número maior de tarefas por menos indivíduos e em períodos de tempo reduzidos (Gerheim, 2022).

No âmbito do processo de precarização, sob o regime neoliberal, a flexibilidade do trabalho manifesta-se predominantemente em duas dimensões: a temporal e a espacial. A primeira relaciona-se com a alteração das jornadas de trabalho, seja pela extensão ou pela fragmentação das mesmas, bem como pela instituição de vínculos empregatícios por tempo determinado. A dimensão espacial, por sua vez, destaca-se pela possibilidade de realizar o trabalho em diversos locais, facilitada especialmente pelo uso de recursos tecnológicos (Aquino, 2020).

Consequentemente, a precarização e a flexibilização laboral ocasionam impactos significativos em múltiplos níveis: macrossocial, organizacional e psicossocial. No nível macrossocial, observa-se o enfraquecimento tanto do coletivo de trabalho quanto do suporte estatal. No nível organizacional, destaca-se o aumento do gerencialismo, que promove a individualização na gestão de pessoas. No nível psicossocial, são evidentes os problemas ligados à identidade e à intensificação de sentimentos de solidão entre os trabalhadores (Ribeiro, 2009).

A vinculação da identidade ao desempenho produtivo preconizada pelo modelo capitalista contemporâneo explicará porque se observa um aumento dos sentimentos de culpa, frustração e desânimo entre os trabalhadores (Elias & Navarro, 2019). Tal cenário configura um fenômeno de precarização subjetiva, caracterizado pela “[...] proliferação de situações cada vez mais irrealizáveis de um sentido humanamente desejável e viável, com um campo de experiência empobrecido, restrito a sentidos maquinais, urgentes, insignificantes e adoecidos” (Castro, 2022, p. 24).

Esse fenômeno tem afetado todas as configurações de trabalho contemporâneas e, embora seja de caráter mundial, apresenta singularidades de cunho nacional, regional e setorial (Druck & Franco, 2011). Especificamente no setor educacional brasileiro, a transformação da educação em mercadoria é um processo complexo que remonta à ditadura empresarial-militar (1964–1985) e que se acentuou na década de 1990. Essa acentuação deve-se, em parte, à demanda do mercado por um novo perfil de trabalhador, mais escolarizado, dinâmico e flexível (Gerheim, 2022).

O processo de mercantilização da educação no Brasil foi amplamente impulsionado pelo expressivo crescimento das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2021, das 2.574 IES brasileiras, 87,6% eram privadas, abrigando cerca de 76,9% do total de estudantes do ensino superior (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, 2022).

Paralelamente ao aumento das IES privadas, houve um significativo crescimento na contratação de professores. Contudo, essa contratação não ocorreu de maneira proporcional à quantidade de estudantes que esses profissionais devem atender. Predomina a lógica de maximizar o número de estudantes por professor, resultando em superlotação das turmas, aumento do trabalho extraclasse não remunerado, alta rotatividade dos docentes e, consequentemente, a precarização, intensificação e flexibilização do trabalho docente (Santos, 2012).

Diversos autores (e.g., Bosi, 2007; Ferrer & Rossignoli, 2016; Siqueira, 2009) têm destacado e denunciado a persistente precarização do trabalho do professor universitário na iniciativa privada. Nesse contexto, considerando as evidências da mercantilização da educação no Brasil e as consequências deste processo para o trabalho docente, surge a nossa questão central: Quais são as evidências científicas sobre a precarização do trabalho docente universitário no Brasil? Para elucidar essa questão, o objetivo geral desta pesquisa foi realizar uma revisão sistemática da literatura sobre a precarização do trabalho do professor universitário.

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Método

Desenho do Estudo

Este estudo consiste em uma revisão sistemática da literatura, seguindo as orientações de Costa e Zoltowski (2014) e adaptando as diretrizes Principais Itens para Relatar Revisões Sistemáticas e Meta-Análises (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-analysis, PRISMA) para o contexto da pesquisa em educação e psicologia social do trabalho (Galvão et al., 2015).

Delimitação do Objeto de Estudo

Esta revisão focou a precarização do trabalho do professor universitário em IES privadas no Brasil, identificando os principais fatores contribuintes e impactos dessa precarização. Este estudo procurou abranger uma ampla gama de dimensões relacionadas ao fenômeno, desde as condições contratuais e de trabalho até as repercussões psicossociais e organizacionais, proporcionando uma compreensão holística e multidimensional da precarização do trabalho docente no contexto específico das IES privadas brasileiras.

Escolha das Bases de Dados e Definição dos Descritores de Busca

A busca foi realizada nas bases de dados Scielo, Pepsic, BVS-Psi, Lilacs, BVS-Brasil e Periódicos CAPES, visando uma cobertura abrangente de literatura nacional e internacional relevante, mas focada em publicações em português e estudos realizados no Brasil. O acesso às bases foi realizado remotamente via portal da CAPES, utilizando a Comunidade Acadêmica Federada (CAFe), o que permitiu acessar uma ampla gama de artigos científicos. Os descritores utilizados foram "precarização do trabalho" e "professor universitário", baseando-se nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e nos Medical Subject Headings (MeSH), com o operador booleano "AND".

Estabelecimento dos Critérios de Inclusão e Exclusão

Os critérios de inclusão definidos para esta revisão abrangeram artigos completos disponíveis online, em português, provenientes de pesquisas de campo com professores de IES privadas no Brasil, sem restrição de data de publicação. Foram excluídos artigos incompletos ou não disponíveis na íntegra online, artigos em línguas estrangeiras, estudos realizados fora do Brasil, estudos puramente teóricos e artigos que não focassem na precarização do trabalho do professor universitário como tema principal.

Identificação dos Artigos

A busca inicial ocorreu em setembro de 2022, utilizando os descritores e filtros previamente estabelecidos (Figura 1). Nesta etapa, foram aplicados os filtros de texto completo, idioma e tipo de artigo nas bases selecionadas. Publicações duplicadas foram cuidadosamente identificadas e excluídas para evitar redundâncias e garantir a precisão da revisão.

Seleção dos Artigos

Após a identificação inicial, a seleção dos artigos foi feita através da leitura de títulos e resumos. Esta etapa (Figura 1) teve como objetivo excluir os artigos que claramente não atendiam aos critérios de inclusão. A leitura focada permitiu a eliminação de estudos que, apesar de utilizarem os descritores relevantes, não abordavam diretamente a precarização do trabalho do professor universitário nas condições definidas para este estudo.

Elegibilidade

Os artigos que passaram pela fase de seleção foram submetidos à leitura completa para uma avaliação mais detalhada de sua elegibilidade. Nesta etapa (Figura 1), foi feita uma análise cuidadosa do conteúdo de cada artigo para verificar sua conformidade com os critérios de inclusão estabelecidos. A leitura completa permitiu identificar e resolver quaisquer dúvidas remanescentes sobre a pertinência dos estudos ao objetivo desta revisão.

Inclusão

Finalmente, os artigos que cumpriram todos os critérios de elegibilidade foram incluídos na revisão sistemática (Figura 1). Para cada artigo, os dados relevantes foram extraídos e organizados para a análise subsequente. Esta etapa envolveu a síntese das informações extraídas e a preparação para a análise e interpretação dos resultados, com o intuito de fornecer uma visão abrangente e detalhada sobre a precarização do trabalho do professor universitário nas IES privadas no Brasil

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Resultados

Inicialmente, foram recuperadas 256 produções nas bases de dados eletrônicas selecionadas. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, restaram seis artigos para compor a amostra final desta revisão sistemática (Figura 1). As principais razões para a exclusão de artigos incluíram a indisponibilidade do texto completo online, documentos que não se qualificavam como artigos científicos, textos que não estavam em português, estudos focados exclusivamente em professores de IES públicas, pesquisas com delineamento teórico e investigações centradas em professores da Educação Básica.

Figura 1. Fluxograma da Seleção dos Estudos

Apesar da limitação no número de estudos incluídos, é importante ressaltar, conforme indicado por Jones (2022) e Yaffe et al. (2012), que revisões sistemáticas podem ser significativas mesmo com poucos estudos ou mesmo sem estudos (estudos vazios). Estas são relevantes por fomentarem reflexão sobre temas pouco explorados, destacando lacunas de conhecimento e incentivando futuras investigações na área.

Os seis artigos selecionados foram caracterizados quanto à autoria, ano de publicação, objetivo da pesquisa, método empregado, aporte teórico utilizado e resultados principais (Tabela 1). Em relação à contribuição de cada base de dados, Lilacs e BVS-Brasil forneceram um artigo cada, enquanto os Periódicos da CAPES contribuíram com quatro artigos. Notavelmente, as bases Scielo, Pepsic e BVS-Psi não proporcionaram nenhuma produção relevante para esta revisão. A ausência de artigos nas bases Scielo, Pepsic e BVS-Psi é notória, especialmente considerando que a Scielo é a principal biblioteca digital da América Latina, normalmente rica em variedade de estudos. A escassez de materiais nas bases Pepsic e BVS-Psi sugere que a psicologia pode estar dando relativamente pouca atenção a temas associados à precarização do trabalho, particularmente em relação ao trabalho dos professores universitários em instituições privadas.

Em relação à autoria dos estudos analisados, houve diversidade significativa, com apenas um autor presente em duas das pesquisas.

Quanto à distribuição temporal das publicações, apesar de não existirem restrições de data na seleção dos estudos, as pesquisas emergiram a partir de 2010, com um ligeiro pico em 2014, sugerindo uma atenção crescente, porém irregular, ao tema ao longo do tempo.

Os objetivos dos estudos variaram, com Carvalho (2010) e Ferreira et al. (2014) focando na análise das condições de trabalho dos professores. Os demais estudos (Elias & Navarro, 2019; Frizzo & Bopsin, 2017; Jilou & Cecílio, 2015; Reis & Cecílio, 2014), concentraram-se nas implicações dessas condições para a saúde dos docentes, evidenciando uma preocupação com o bem-estar físico e mental no ambiente acadêmico.

Quanto ao método, todos os estudos empregaram abordagens qualitativas, predominantemente através de entrevistas semiestruturadas, com exceção de um estudo que utilizou entrevistas episódicas. O número de participantes variou de cinco a trinta docentes, refletindo a diversidade e profundidade das experiências docentes examinadas.

No que tange ao aporte teórico, os estudos selecionados para esta revisão sistemática evidenciam uma diversidade de abordagens teóricas, predominantemente ancoradas na perspectiva marxista, utilizando o método materialista histórico-dialético. Esta escolha teórica reflete um esforço para compreender as condições de trabalho dos professores no contexto mais amplo das dinâmicas socioeconômicas e políticas que caracterizam o capitalismo contemporâneo. Os estudos de Carvalho (2010) e Jilou e Cecílio (2015), por exemplo, destacam como a mercantilização da educação superior privada influencia diretamente a precarização do trabalho docente, enfatizando a conexão entre as políticas neoliberais e as mudanças nas condições laborais. Essa abordagem teórica permite uma análise crítica das transformações nas instituições de ensino superior, considerando não apenas as mudanças nas práticas de gestão, mas também os efeitos dessas transformações na vida e saúde dos professores.

Os resultados dos estudos incluídos são unânimes em destacar a precarização do trabalho docente como uma realidade presente nas IES privadas, com sérias implicações para a saúde dos professores. A análise dos dados revelou que a intensificação do trabalho, a instabilidade contratual e a falta de suporte adequado estão entre os principais fatores que contribuem para o deterioramento das condições de trabalho e saúde dos docentes. Frizzo e Bopsin (2017) foram específicos ao listar problemas de saúde enfrentados pelos professores, como disfunções osteomusculares, problemas vocais e labirintite, além de questões psicológicas como estresse, ansiedade e desânimo. Essas condições são reflexo direto da crescente pressão por produtividade e eficiência, frequentemente em detrimento do bem-estar dos professores. Um importante reflexo desse contexto precarizado e patogênico pode ser observado na intensificação e ampliação do trabalho docente para além do espaço da sala de aula. Isso resulta em uma carga horária excessiva que invade a vida privada dos professores, sem qualquer acréscimo na remuneração, exacerbando os desafios enfrentados e destacando a urgente necessidade de revisão das políticas de gestão nas instituições de ensino superior privadas.

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Discussão

As dificuldades enfrentadas pelos professores não são um fenômeno recente; porém, houve um agravamento significativo desses desafios com a implementação das políticas e reformas neoliberais desde a década de 1990 (Elias & Navarro, 2019; Gerheim, 2022). No Brasil, a crescente privatização do ensino transformou a educação, que antes era vista como um direito social, em uma mercadoria altamente lucrativa (Frizzo & Bopsin, 2017). Este processo de mercantilização teve como consequência direta a precarização das condições de trabalho docente, alterando a dinâmica profissional e promovendo um ambiente de isolamento e competição intensa entre os professores.

Nesse contexto de privatização e mercantilização, a profissão docente experimentou uma crescente desvalorização, onde o isolamento e a competição passaram a dominar as relações entre os profissionais. Esse ambiente deteriorado comprometeu a capacidade coletiva de enfrentar as adversidades da profissão, relegando aos indivíduos a responsabilidade por superar desafios inerentemente coletivos. Esta dinâmica enfraquece os movimentos de organização e reivindicação por melhores condições de trabalho, resultando em sentimentos de culpa e frustração entre os professores (Jilou & Cecílio, 2015; Reis & Cecílio, 2014).

Além disso, a nova racionalidade no mundo do trabalho, reforçada pelo ideário neoliberal, mostra-se mais efetiva que as abordagens anteriores. Enquanto no passado o foco era dominar o corpo do trabalhador, atualmente, o objetivo é capturar a subjetividade do sujeito(Elias & Navarro, 2019), impondo uma lógica de autoexploração que intensifica o sofrimento mental e agrava a vulnerabilidade à exploração. Essa estratégia envolve os professores em condições de trabalho cada vez mais deterioradas e caracterizadas pela fragilidade dos vínculos empregatícios, levando à expropriação da capacidade de autodeterminação do docente e ao aprofundamento do processo de dominação (Jilou & Cecílio, 2015).

Sob a égide da nova face do capitalismo, a tradicional associação entre emprego e direitos foi reconfigurada em uma perspectiva de oposição, onde os trabalhadores são submetidos à flexibilização contratual. Nesse cenário, a desproteção trabalhista é apresentada como uma medida para preservar o vínculo empregatício, apesar de suas consequências adversas para os trabalhadores (Ribeiro, 2009). Privados dos direitos conquistados arduamente, a classe trabalhadora enfrenta um intenso processo de precarização do trabalho. Inicialmente mais agudo entre os trabalhadores com menor escolaridade, esse fenômeno agora se estende a todas as categorias profissionais, incluindo aquelas com elevado nível educacional (Borsoi, 2011).

Ilustrativo desse novo cenário é a situação dos professores de IES privadas. Estes profissionais enfrentam uma constante deterioração de suas condições de trabalho, caracterizada por cargas horárias extensas, salários baixos, turmas superlotadas e uma crescente perda de autonomia (Santos, 2009). Esta perda de autonomia é um dos efeitos mais nocivos da precarização, pois empobrece a atividade docente ao retirar dela o senso de controle e, até mesmo, seu propósito essencial (Reis & Cecílio, 2014). Sem dúvida, a diminuição do poder de tomada de decisão do professor representa uma desvalorização profunda da sua função, deixando-o vulnerável não apenas às decisões impostas por terceiros, mas também ao crescente mal-estar no ambiente de trabalho.

O contrato por hora emerge como um indicativo marcante da precarização laboral enfrentada pelos docentes das IES privadas. Esta modalidade contratual confere ao professor horista uma vulnerabilidade exacerbada às flutuações de carga horária e remuneração semestrais (Carvalho, 2010), intensificando a percepção de insegurança empregatícia e aumentando a susceptibilidade aos ditames das IES privadas (Siqueira, 2009). Tal cenário submete o docente a uma dinâmica onde sua autonomia e estabilidade profissional são severamente comprometidas.

O perfil do professor horista, definido pelas IES privadas para ministrar exclusivamente aulas, com uma carga horária adaptável às exigências institucionais semestrais, focaliza sua atuação unicamente no ensino. A exclusão das dimensões de pesquisa e extensão impõe a esses docentes a responsabilidade por um volume maior de turmas, comparativamente aos professores com vínculos parciais ou integrais, exacerbando as condições de precarização e a sobrecarga laboral (Ferreira et al., 2014).

Adicionalmente, estratégias gerenciais que enfatizam a otimização do ‘custo docente’ têm conduzido à preferência por professores menos experientes e com menor titulação acadêmica, em virtude da economia proporcionada pela hora-aula mais acessível. Esta prática revela uma desvalorização da expertise docente e uma erosão da qualidade pedagógica, em detrimento da formação acadêmica e profissional dos discentes (Ferreira et al., 2014).

Historicamente, o magistério no ensino superior era associado a prestígio e remuneração elevada, em contraste com os profissionais da educação básica (Ribeiro et al., 2016). Contudo, a mercantilização da educação superior, especialmente pela massificação e pela precarização do trabalho docente, tem contribuído significativamente para a degradação tanto das condições laborais quanto da qualidade educacional (Ferrer & Rossignoli, 2016; Santos, 2012). Esses processos não apenas deterioram a saúde física e mental dos professores, mas também comprometem a integridade da educação, colocando em risco o futuro da sociedade(Gerheim, 2022).

As extensas jornadas em sala de aula, associadas a um elevado número de estudantes por turma, baixa remuneração e a insuficiente promoção da pesquisa e da extensão, restringem o desenvolvimento pleno da atividade docente e comprometem a qualidade da educação (Carvalho, 2010). Essa problemática não se restringe exclusivamente aos professores, ressaltando-se a necessidade de comprometimento de todos os atores sociais na defesa de uma educação universal e de qualidade.

Apesar dessas adversidades contemporâneas na docência, identifica-se um segmento de professores que mantém um sentido de realização profissional, muitas vezes idealizando a atividade docente como uma vocação (Elias & Navarro, 2019; Jilou & Cecílio, 2015; Reis & Cecílio, 2014). Embora essa perspectiva possa contribuir para o bem-estar docente, ela também pode resultar em alienação, ao mascarar a precarização das condições de trabalho e, consequentemente, impedir movimentos de transformação dessa realidade.

Uma estratégia eficaz para combater a degradação do trabalho docente é a adoção da humanização, que envolve um afastamento da perspectiva predominantemente mercadológica e uma revalorização da dimensão original do trabalho como fonte de satisfação das necessidades humanas. Para tanto, é essencial que o profissional mantenha sua autonomia preservada e tenha oportunidades de autodesenvolvimento contínuo (Jilou & Cecílio, 2015; Lima et al., 2012). Indubitavelmente, esses aspectos são viáveis apenas em um contexto laboral que ofereça condições dignas, favorecendo assim o desempenho profissional e mitigando o sofrimento mental.

Em relação ao sofrimento e à saúde docente, é relevante notar que a Organização Internacional do Trabalho já declarou, em 1981, a docência como uma profissão de risco, sendo a segunda ocupação que mais provoca problemas de saúde no cenário global (Webber, 2011). Nesse contexto, torna-se essencial reconhecer que o sofrimento e o adoecimento docente, embora tenham origem na dimensão pessoal do sujeito, são predominantemente sociais, vinculados às condições de produção da vida na sociedade capitalista (Esper et al., 2020; Marino Filho, 2020).

A deterioração progressiva das condições de imagem do trabalho e da organização laboral dos professores tem se mostrado prejudicial para a saúde e o bem-estar desses profissionais. Um estudo documental, que analisou 254 fichas de professores atendidos por uma junta médica em uma IES, revelou que a depressão é o transtorno mental mais comum, responsável pelo afastamento de 53% dos professores analisados (Batista et al., 2016).

Além da depressão, a literatura científica identifica outras afecções como ansiedade, sintomas psicóticos, transtorno esquizoafetivo, episódio maníaco, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno de adaptação, reações ao estresse, transtorno fóbico-ansioso, alcoolismo e sintomas físicos (Silva, 2015). A prevalência desses diagnósticos evidencia a relação entre o trabalho docente e o adoecimento, sublinhando a necessidade de atenção e cuidado com essa classe trabalhadora.

Embora exista uma preocupação crescente na literatura com a saúde dos professores, manifestada por estudos científicos, observa-se que essa temática ainda recebe atenção relativa tanto por parte da gestão das instituições quanto pelos próprios docentes (Araújo & Carvalho, 2009). Isso é evidente quando muitos professores, ao não conseguirem associar o adoecimento às condições de trabalho, negam ou minimizam os sintomas (Jilou & Cecílio, 2015). O professor, nesse sentido, é frequentemente visto como uma figura devotada a um trabalho para o qual se sente vocacionado.

Portanto, é importante destacar que a precarização não se manifesta apenas de maneira objetiva nas deficientes condições de trabalho, mas também de forma subjetiva, impactando a percepção do indivíduo sobre seu próprio trabalho e saúde (Jilou & Cecílio, 2015). Isso implica que é cada vez mais frequente que o docente se veja alienado de suas próprias necessidades, negligenciando a influência direta do ambiente laboral na sua saúde e bem-estar. Consequentemente, essa dinâmica compromete a capacidade do profissional de exercer o autocuidado e de promover o cuidado para com os outros, essencial para a prática educativa efetiva e humanizada.

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Limitações

Esta revisão enfrentou algumas limitações que devem ser consideradas ao interpretar os resultados. Primeiramente, a quantidade de estudos incluídos foi relativamente pequena, o que pode restringir a generalização dos achados para todas as instituições de ensino superior privadas. Além disso, a maioria dos estudos utilizou abordagens qualitativas com amostras pequenas, o que, apesar de oferecer insights profundos sobre as experiências dos docentes, limita a capacidade de extrapolar os resultados para contextos mais amplos. Outra limitação é a concentração geográfica dos estudos no Brasil, que pode não refletir completamente a variedade de práticas e condições de trabalho em outros contextos internacionais.

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Conclusão

Esta revisão sistemática explorou a precarização do trabalho docente em instituições de ensino superior privadas no Brasil e seus impactos sobre a saúde e o bem-estar dos professores. Os estudos analisados revelaram um cenário preocupante de deterioração das condições de trabalho, especialmente entre os professores horistas, marcado pela flexibilização contratual, aumento da carga horária sem remuneração adequada, e erosão da autonomia e do sentido profissional. A alienação resultante dessas condições tem efeitos diretos na saúde mental e física dos docentes, com o aumento de diagnósticos de depressão, ansiedade e outros transtornos relacionados ao estresse ocupacional.

A revisão também destacou a necessidade urgente de uma reavaliação das políticas e práticas nas instituições de ensino superior privadas. É crucial adotar abordagens de gestão que equilibrem as necessidades econômicas das instituições com a promoção de ambientes de trabalho justos e sustentáveis para os professores. A humanização do trabalho docente, focada no autocuidado e na valorização profissional, é essencial para mitigar os impactos da precarização e melhorar a qualidade da educação.

Referências

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